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Justiça do Trabalho condena Bradesco ao pagamento de horas extras a gerente de relacionamento que não possuía fidúcia especial

09/09/2019

A Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo reconheceu que um gerente de relacionamento do Bradesco não possuía fidúcia especial no desempenho de suas funções, sendo irrelevante o fato de o autor receber gratificação pelo cargo ocupado. Dessa forma, a sentença entendeu que o autor estava sujeito a jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 semanais, fazendo jus ao pagamento de horas extras.

Em sua defesa, o banco sustentou que o reclamante estava inserido no disposto do artigo 62, II, da CLT, uma vez que era gestor da carteira de clientes, atuando em setor diferenciado e recebendo altas quantias a título de bônus.

No entendimento do juiz Paulo André de Franca Cordovil, da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, os depoimentos das testemunhas demonstraram que o demandante era subordinado ao Gerente Regional e ao Superintendente, não possuindo subordinados e sem poderes para assinar em nome do réu.

"As provas apresentadas (depoimentos) revelam a ausência de fidúcia especial, necessária para acolher-se a tese da Defesa, sendo irrelevante, portanto, o fato de o Autor receber gratificação pelo cargo ocupado, na medida em que ausente um dos requisitos configuradores da exceção prevista em lei que é a confiança especial, poderes de mando e gestão mesmo que em mínimo grau", declarou o magistrado.

Neste contexto, o julgador considerou que o enquadramento do bancário diz respeito à disposição contida no caput do artigo 224 da CLT, sendo a sua jornada legal de seis horas por dia e 30 semanais. Assim, condenou o banco ao pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da sexta diária ou 30ª semanal.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127