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Justiça de São Paulo reconhece vínculo de emprego no período anterior à anotação da carteira de trabalho e o pagamento de verbas trabalhistas

03/10/2019

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a existência de vínculo de emprego de um trabalhador com uma empresa de calçados no período anterior à anotação de sua CTPS, condenando, assim, a ré ao pagamento de verbas decorrentes do contrato de trabalho. A reclamada também foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária ao autor, diante da invalidade dos cartões ponto acostados.

De acordo com a juíza Daniela Maria de Andrade Schwerz, da 83ª Vara do Trabalho, as testemunhas ouvidas, inclusive a convidada pela empresa, relataram que iniciaram a laborar para a demandada sem assinatura da CTPS. Em decorrência de tais afirmações, a magistrada acolheu a tese do reclamante e declarou a existência do vínculo empregatício no período anterior à anotação de sua CTPS.

Não obstante, os cartões de ponto juntados pela empregadora foram impugnados pelo reclamante. Ele argumentou que as anotações não refletiam os horários que efetivamente cumpria.

Nesse sentido, na visão da julgadora ficou demonstrado pela prova oral que os empregados registravam o horário determinado pela gerente, anotando o horário após o início da jornada e, ao final do dia, batiam o ponto e retornavam ao trabalho.

Assim, a juíza invalidou os cartões de ponto juntados e condenou a ré ao Assim condenou a ré ao pagamento de horas extras além da oitava diária. A jornada laboral do autor foi arbitrada como sendo de segunda a sábado, das 8:15 às 19:30, com 30 minutos de intervalo; um domingo ao mês, das 8:15 às 19:30, com 30 minutos de intervalo; feriados legais nacionais e municipais intercalados, no total de 20 durante o contrato de trabalho, das 9:00 às 17:00.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127