OAB/RS 4127
Fone: (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Justiça de SP reconhece o pagamento de horas extras a vendedor da Porto Seguro

16/10/2019

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu que um vendedor da Porto Seguro que atuava externamente tinha sua jornada laboral totalmente controlada pela empresa, que sabia os horários em que ele iniciava e terminava o trabalho. Assim, a sentença condenou a reclamada ao pagamento de horas extras além da oitava diária e arbitrou a jornada do autor como sendo das 9 às 20h, de dois a três sábados por mês, das 9h às 12h e, em dois domingos mensais, das 10h às 15h.

Em sua defesa, a ré sustentou que o autor elaborava sua própria agenda sem a aprovação do gestor e que fazia entre duas a três visitas diárias, não tendo que retornar para a empresa ao fim do expediente e nem realizar serviços internos.

Porém, na visão do juiz Pedro Alexandre de Araújo Gomes, da 65ª Vara do Trabalho, ficou evidenciado pela prova oral que o labor do reclamante era totalmente controlado pela empregadora. De acordo com o depoimento da testemunha, os vendedores tinham que tinham que comparecer diariamente na reclamada, onde recebiam as indicações para contatos aos clientes, e que utilizavam aplicativos com GPS nos quais o check-in e o check-out, antes e depois das visitas, era obrigatório.

"Assim, o que se identifica é que, embora o trabalho do reclamante fosse externo, a reclamada tinha total controle da atuação obreira, sabendo os horários que o reclamante iniciava e terminava a jornada", declarou o magistrado.

Diante da real possibilidade de controle da jornada, o julgador condenou a Porto Seguro ao pagamento de horas extraordinárias, como tais consideradas as excedentes à oitava diária e fixou a jornada do autor como sendo das 9 às 20h, de dois a três sábados por mês, das 9h às 12h e, em dois domingos mensais, das 10h às 15h.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127