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Justiça de SP reconhece o enquadramento de analista da Redecard como financiário

07/10/2019

A Justiça do Trabalho de Barueri/SP reconheceu o enquadramento de um analista da Redecard na condição de financiário, deferindo a ele todos os benefícios constantes nas normas coletivas da categoria. A sentença determinou, também, o pagamento de horas extras além da sexta diária em razão da aplicação da Súmula 55 do TST, que reconhece que as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224 da CLT.

Na visão da juíza Amanda Brazaca Boff, da 5ª Vara do Trabalho, a prova oral demonstrou que o reclamante era responsável pelo recebimento de demandas, avaliação de sua conformidade com o sistema e elaboração de projetos de melhorias relacionadas a transações eletrônicas envolvendo operações de débito, crédito e estorno.

Além disso, ao analisar o contrato social da reclamada e o depoimento da testemunha por ela apresentada, a magistrada concluiu que ré não se limita a mera transmissora de dados de transações com cartões, pois também é responsável por sua liquidação, estando, assim, enquadrada como instituição financeira.

"Como consequência, julgo procedente os pedidos relativos aos benefícios de auxílio refeição, auxílio alimentação, décima terceira cesta alimentação e PLR, nos termos previstos nas normas coletivas da categoria", determinou a julgadora ao reconhecer o enquadramento do demandante como financiário.

Não obstante, a juíza entendeu que, por força do disposto na Súmula 55 do TST, o autor esteve submetido à duração do trabalhado prevista ao empregado bancário (artigo 224 da CLT). Dessa forma, deferiu o pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes à sexta diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127