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Justiça de SP reconhece a condição de financiária e o pagamento de horas extras a empregada da Soldi Promotora

29/07/2020

A Justiça do Trabalho de Amparo reconheceu a condição de financiaria de uma empregada da Soldi Promotora de Vendas, uma vez que esta se afigura como instituição financeira. Assim, a empresa e, solidariamente por integrarem grupo econômico, o Banco Agibank e a Agibank Financeira, foram condenados ao pagamento das verbas previstas nas normas coletivas dos financiários. A decisão também deferiu à autora o pagamento de horas extras além da sexta diária, em razão da invalidade dos registos de horário acostados pela reclamada.

Na visão da juíza Mariangela Fonseca, a partir da análise do objeto social da ré ficou evidenciado que trata-se de instituição financeira, dado que sua atividade econômica principal se constitui em "Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente" e em atividades secundárias "correspondentes de instituições financeiras". Dessa forma, devem ser aplicadas as convenções coletivas da categoria dos financiários.

Com relação a jornada laboral da reclamante, a magistrada salientou que, nos espelhos de ponto juntados pela empregadora, os horários registrados eram britânicos. Portanto, determinou a invalidade de tais documentos como meios de prova da carga horária cumprida pela trabalhadora.

Assim, considerando apenas os depoimentos de testemunhas utilizados de forma emprestada, prestados perante o mesmo Juízo, entendeu fazer jus a autora às horas extras trabalhadas além da sexta diária, sendo aplicável a súmula 55 do TST, e arbitrou sua jornada como sendo: das 7h30 às 19h30, com intervalo de 30 minutos, de segunda a sexta-feira; e, das 8 às 13 horas, sem intervalo intrajornada, aos sábados.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127