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Justiça de SP reconhece condição de bancário e vínculo de emprego de funcionário da Promil Promotora de Vendas com o Banco Agibank

10/03/2020

A Justiça do Trabalho de São Caetano do Sul reconheceu a condição de bancário e o vínculo empregatício com o Banco Agibank de um funcionário da Promil Promotora de Vendas, pois ficou demonstrado pela prova oral que, nos pontos de atendimento, eram executados serviços afetos à atividade financeira da instituição bancária. Assim, o autor faz jus às verbas previstas nas normas coletivas da categoria, inclusive ao pagamento de horas extras além da sexta diária laborada.

Em sua defesa, os réus alegaram que a promotora de vendas trata-se de empresa que realiza serviços burocráticos ligados às atividades-meio do banco, na condição de correspondente bancária, através de um contrato de prestação de serviços. Sustentaram, também, que o reclamante jamais exerceu qualquer atividade tipicamente bancária ou financiária.

Para o juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho, os depoimentos das testemunhas atestaram que o demandante prestava serviços em local designado e identificado como sendo um posto de atendimento do Agibank, com crachá de identificação deste. Além disso, desempenhava tarefas integrantes do objeto social do banco, como abertura de contas, emissão de TED e DOC, concretização de empréstimos e acesso aos extratos das contas-correntes.

Na visão do magistrado, não se trata a promotora de vendas de verdadeira correspondente bancária, uma vez que é empresa do mesmo grupo econômico e administrada pelas mesmas pessoas, conforme consta do contrato de prestação de serviços juntado aos autos.

"Dessa forma, a finalidade do procedimento adotado pelos diretores dos reclamados, ao transferir para a primeira as atividades relacionadas à atividade-fim do segundo - com a manutenção da direção diante da administração comum -, foi a redução de custos, em especial quanto à mão de obra, vez que os empregados do segundo reclamado, em razão do enquadramento sindical como bancários, gozam de direitos muito superiores. Evidente a fraude aos direitos dos empregados envolvidos", declarou o julgador.

Diante do exposto, a sentença reconheceu a condição de bancário do autor e o vínculo de emprego com o Banco Agibank, com o pagamento das verbas decorrentes do enquadramento na categoria, inclusive horas extras além da sexta diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127