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Justiça de SP defere o pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de relacionamento do Bradesco que não exercia cargo de confiança

26/02/2020

A Justiça do Trabalho de Cotia/SP entendeu que uma gerente de relacionamento do Bradesco desempenhava atividades puramente operacionais, não exercendo qualquer atribuição de direção, gerência, fiscalização, chefia ou confiança, uma vez que não poderia contratar, aplicar penalidades ou desligar outros funcionários. Assim, a sentença deferiu à autora o pagamento de horas extras além da sexta diária e invalidou os registros de horário apresentados pelo banco, arbitrando sua jornada como sendo de segunda-feira a sexta-feira das 08 às 19 horas, com uma hora de intervalo intrajornada.

Na visão do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho, o réu confessou que todos os funcionários da agência tinham acesso a saldos e movimentações de clientes, contrariando sua própria tese defensiva de que a reclamante, pelo fato de exercer cargo de confiança, tinha acesso a dados sigilosos, já que tal acesso era estendido a todos os funcionários.

Igualmente, o restou confesso pelo reclamado que a demandante não poderia contratar, aplicar penalidades ou desligar outros empregados, limitando-se a indicar as referidas pessoas para realizar tais tarefas. Para o magistrado, a confissão revelou a inexistência do alegado alto grau de fidúcia atribuída a autora no exercício dos cargos de Gerente ocupados.

"Diante da confissão do reclamado (...) e das declarações prestadas pelas testemunhas por ele arroladas (...) que indicaram o desempenho de atividades puramente operacionais pela reclamante, conclui-se que essa última não exercia qualquer atribuição de direção, gerência, fiscalização, chefia ou confiança distante daquela inerente à relação contratual (art. 224, §2º/CLT), o que implicou estar sujeita à jornada limitada a 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais (art. 224, caput/CLT)", declarou o julgador.

A decisão também considerou ter ficado evidenciada pela prova oral a incorreção dos registros de ponto juntados pelo banco e a jornada laboral efetivamente cumprida pela bancária. Dessa forma, o juiz reconheceu o pagamento de horas extras além da oitava diária a demandante e fixou sua jornada como sendo de segunda-feira a sexta-feira das 08 às 19 horas, com uma hora de intervalo intrajornada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127