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Justiça de São Paulo reconhece o vínculo de emprego de executiva comercial contratada como pessoa jurídica

13/04/2020

Diante das provas produzidas, a Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego de uma executiva comercial com a Pilar Empreendimentos e Serviços de Limpeza, pois ficou caracterizada a presença dos requisitos da relação empregatícia: onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica. Assim, a empresa foi condenada ao pagamento de aviso prévio proporcional indenizado; férias vencidas simples de 2018/2019, acrescidas de 1/3; férias proporcionais (02/12) de 2019/2020, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2018 (07/12); 13º salário proporcional de 2019 (08/12); FGTS mais indenização de 40%, referente a todo o pacto laboral, inclusive sobre as verbas rescisórias.

Em sua defesa, a reclamada negou a existência de vínculo entre as partes, alegando que a autora prestou serviços como autônoma, por meio de pessoa jurídica.

No entanto, para o juiz Renato Ornellas Baldini, da 71ª Vara do Trabalho, a prova oral confirmou que a reclamante exerceu atividade nuclear para a ré, como executiva comercial, com onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica. A testemunha da empresa informou que estipulava metas de captação de clientes para a demandante, sendo que ela própria acompanhava e cobrava o alcance de tais metas, evidenciando a ausência de autonomia e a existência da subordinação da autora às rés.

Além disso, ficou demonstrado que a reclamada custeava as viagens realizadas pela reclamante, de modo que os riscos do negócio não eram totalmente arcados pela autora. Igualmente, o magistrado entendeu que os documentos juntados não comprovaram a autonomia na prestação dos serviços por meio de pessoa jurídica, bem como não houve comprovação de que a parte autora tenha mandado outra pessoa em seu lugar, havendo pessoalidade na prestação dos serviços. Já a onerosidade ficou evidenciada pelas notas fiscais juntadas pela reclamante.

Neste contexto, o julgador reconheceu a relação de emprego da parte autora com a Pilar Empreendimentos e Serviços de Limpeza, deferindo o pagamento de aviso prévio proporcional indenizado; férias vencidas simples de 2018/2019, acrescidas de 1/3; férias proporcionais (02/12) de 2019/2020, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2018 (07/12); 13º salário proporcional de 2019 (08/12); FGTS mais indenização de 40%, referente a todo o pacto laboral, inclusive sobre as verbas rescisórias.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127