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Justiça de São Paulo reconhece o pagamento de horas extras a vendedor da Via Varejo que cumpria jornada de 10 horas

16/04/2020

Diante da comprovação que havia orientação do superior hierárquico de um vendedor da Via Varejo para que houvesse prestação de horas extras para o cumprimento das metas estabelecidas, a Justiça do Trabalho de Jundiaí reconheceu que o controle de jornada efetuado não correspondia à realidade vivenciada pelo autor, declarando inválidos os registros de horário acostados pela empresa. Assim, a sentença condenou a empregadora ao pagamento de horas extras além da oitava diária e determinou que o reclamante cumpria jornada de dez horas, com uma hora de intervalo intrajornada.

Conforme o depoimento das testemunhas, o reclamante marcava o ponto na entrada, a partir da primeira venda realizada, e que o sistema travava após às 7h20, mas o gerente sugeria que os vendedores ficassem na loja após a anotação do final do expediente, a fim de cumprir ou superar as metas.

Na visão da juíza Francina Nunes da Costa, da 3ª Vara do Trabalho, ficou demonstrado pela prova oral que a fiscalização de jornada efetuado pela ré não correspondia à realidade vivenciada pelo empregado, uma vez que o sistema apenas registrava o início após a concretização da primeira venda e era possível efetuar vendas após o travamento do sistema.

"Dessa forma, nos termos do artigo 9º da CLT, afasto os controles de frequência como meio de prova do horário trabalhado e reconheço que o reclamante cumpria jornada de dez horas, iniciando às 9h ou às 12h, (...), com uma hora de intervalo intrajornada. Em relação aos dias de pico, como natal e "black friday", reconheço que o reclamante cumpria jornada das 10h às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada", declarou a magistrada.

Neste contexto, a julgadora condenou a empresa ao pagamento, como extraordinárias, das horas trabalhadas além da oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127