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Justiça de São Paulo reconhece o pagamento de diferenças salariais e adicional de insalubridade a líder de merchandising

19/05/2020

A Justiça do Trabalho de Carapicuíba/SP condenou a General Mills ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial a um empregado que exercia a função de líder de merchandising, pois as provas produzidas confirmaram que era a mesma função ocupada pelo paradigma apontado. A sentença ainda deferiu ao autor o pagamento de adicional de insalubridade durante a contratualidade, uma vez que o perito constatou que ele sujeitava-se à ação de agente insalutífero por adentrar na câmara de congelados.

O reclamante afirmou que, no curso do pacto laboral, passou a desempenhar a mesma função do paradigma apontado, porém recebendo remuneração inferior. Nesse sentido, o preposto da empresa confirmou que, embora os dois funcionários atendessem carteiras de clientes diferentes, as funções desempenhadas eram iguais.

A juíza Marcela Cavalcanti Ribeiro, da 1ª Vara do Trabalho, destacou que a empregadora não apresentou qualquer das excludentes que afastam a pretendida isonomia salarial, tendo ficado comprovado que o demandante passou a ocupar o mesmo cargo que o ocupado pelo paradigma. Dessa forma, a reclamada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial.

O autor postulava, também, o pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que ingressava na câmara de congelados, tanto no exercício das tarefas de promotor de vendas quanto de líder de merchandising.

Na visão magistrada, o laudo pericial atestou que, de fato, o reclamante sujeitava-se à ação de agente insalutífero, o frio, nos termos do Anexo 9 da NR 15. Ademais, não restou demonstrado o fornecimento adequado dos EPIs necessários à neutralização dos riscos.

Assim, a julgadora acolheu as conclusões do perito e deferiu ao autor o pagamento de adicional de insalubridade no grau médio.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127