Justiça de São Paulo determina o pagamento de horas extras a gerente de negócios do Itaú que não detinha fidúcia diferenciada
24/06/2020
Diante da prova oral produzida, a Justiça do Trabalho de Jundiaí/SP entendeu que um bancário do Itaú, no desempenho da função de gerente de negócios, não exercia cargo de gerência com fidúcia diferenciada, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, Assim, a decisão condenou o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária.
Na visão da juiza Camila Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho, as testemunhas demonstraram que o autor não tinha assistente e não fiscalizava as tarefas de outros funcionários, bem como não possuía procuração ou alçada fora do limite do sistema. Ficou evidenciado que o reclamante exercia funções tipicamente bancárias, abrindo e encerrando contas, fazendo investimentos e realizando venda de produtos e captação de clientes.
"Portanto, os depoimentos prestados pelas testemunhas das partes deixaram patentes que a parte reclamante não exercia cargo de gerência com fidúcia diferenciada, como previsto no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, estando, assim, enquadrada no Caput deste dispositivo legal", declarou a magistrada.
Neste contexto, a sentença condenou o Itaú ao pagamento de horas extraordinárias, como tais consideradas as excedentes à sexta diária.
Da decisão, cabe recurso.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127