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Justiça de São Paulo condena a Claro ao pagamento de horas extras a vendedor externo submetido ao controle de jornada

18/03/2020

O Tribunal Regional do Trabalho de 2ª Região manteve a condenação da Claro ao pagamento de horas extras além da oitava diária a um vendedor que desempenhava suas tarefas fora das dependências da empresa, uma vez que restou demonstrado o efetivo controle da jornada de trabalho do autor.

Embora a empresa tenha alegado que o reclamante estava enquadrado na exceção prevista no artigo 62, I, CLT, em depoimento, afirmou que os vendedores contavam com um aparelho PDA no qual faziam o lançamento das visitas e vendas realizadas, sendo que os coordenadores tinham aos dados lançados.

No entanto, para o relator, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, ainda que a ré tenha informado que não há o lançamento do horário das visitas e vendas, é viável apurar-se o horário da entrada de dados no sistema.

Nesse sentido, a possibilidade de controle da jornada via aparelho PDA ficou demonstrada pela prova oral. De acordo com os depoimentos, a fiscalização dos horários era feita pelo supervisor através dos lançamentos dos dados das visitas no PDA.

Assim, a colegiado manteve o afastamento do enquadramento do autor na exceção do artigo 62, I, da CLT, e a condenação da Claro ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127