OAB/RS 4127
Fone: (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Justiça determina reintegração de bancária ao emprego, com a manutenção do contrato de trabalho suspenso durante sua incapacidade, e restabelecimento do plano de saúde empresarial

17/10/2019

Em sede de tutela de urgência, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre determinou a reintegração de uma bancária ao banco Santander, mantendo o contrato de trabalho suspenso enquanto perdurar a sua incapacidade, bem como o restabelecimento do plano de saúde empresarial usufruído antes da dispensa, nas mesmas condições anteriores à resilição contratual.

A reclamante argumentou que teve deferido pedido liminar em ação movida contra o INSS que restabeleceu o benefício previdenciário na modalidade acidentária pelos próximos seis meses. Ela sustentou que não poderia ter sido despedida, pois ficou demonstrada sua incapacidade laboral atual.

De acordo com a juíza Kelen Patricia Bagetti, da 21ª Vara do Trabalho, a bancária foi dispensada sem justa causa e, no curso do período de projeção do aviso prévio, foi emitida CAT pelo Sindicato, evidenciando a plausibilidade da tese prefacial de que ela estava incapaz quando da demissão.

"Demonstrada a existência do direito, o perigo de dano é decorrência lógica desse. Afinal, a empregada se encontra incapacitada para trabalhar, por conta de enfermidade adquirida em razão do labor prestado ao réu, e necessitando de cuidados médicos que demandam a reativação do plano de saúde concedido pelo empregador a seus empregados", declarou a magistrada.

Diante do exposto, a julgadora concedeu a tutela de urgência requerida a fim de determinar que o Santander reintegre a reclamante ao emprego, mantendo o contrato de trabalho suspenso durante o tempo em que perdurar a incapacidade. A trabalhadora deverá ainda ter restabelecido o plano de saúde empresarial usufruído, nas mesmas condições anteriores à rescisão do pacto laboral.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127