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Justiça reconhece o vínculo de emprego de promotor de vendas com a Bacardi Martini

08/04/2020

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de emprego direto com a Bacardi Martini, de um promotor de vendas contratado pela Compart, pois ficaram demonstrados os requisitos legais constantes nos artigos 2º e 3º da CLT na relação havida entre o trabalhador e a empresa tomadora dos serviços. A decisão condenou a Bacardi Martini ao pagamento de diferenças salariais decorrentes e declarou a responsabilidade solidária da Compart pelo pagamento dos créditos reconhecidos ao reclamante.

O juiz Carlos Ernesto Maranhão Busatto, da 9ª Vara do Trabalho, apontou que o preposto da Compart confessou que o roteiro de visitas às lojas seguido pelo autor era elaborado pela Bacardi Martini.

Além disso, a prova oral evidenciou a subordinação direta dos empregados da prestadora à tomadora dos serviços. Os depoimentos das testemunhas indicaram que o demandante era subordinado ao supervisor da Bacardi Martini, que controlava as atividades desempenhadas por ele, bem como o contatava pessoalmente todos os dias, pois visitava os estabelecimentos em que o autor estava trabalhando.

Diante do exposto, para o magistrado, ficou comprovado que o promotor de vendas era supervisionado por empregados da tomadora. Assim, declarou o vínculo de emprego entre o reclamante e a Bacardi Martini durante todo o período contratual e determinou o pagamento de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da relação trabalhista, sendo a Compart responsável solidária pelo pagamento dos créditos reconhecidos.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127