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Justiça reconhece possibilidade de fiscalização da jornada de promotor vendas que receberá horas extras

19/03/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor alimentos ao pagamento de horas extras além da oitava diária a um promotor de vendas, pois reconheceu que a empregadora tinha a possibilidade de fiscalizar a jornada laboral do trabalhador, representado pelo escritório Furtado Advogados.

Conforme o reclamante, embora desempenhasse suas funções fora da sede reclamada, sempre houve a possibilidade de controle de seus horários, o que era feito de forma direta e indireta. Ele sustentou que seguia um roteiro de visitas às lojas e que após o expediente, no mínimo três vezes por semana, enviava um relatório ao seu superior hierárquico.

Em sua defesa, a ré argumentou que o empregado não tinha sua carga horária monitorada, visto que exercia atividade externa, segundo disposto no artigo 62, I, da CLT.

No entanto, para a juíza Vivian Hackbarth Kemmelmeier, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a prova oral confirmou a possibilidade de fiscalização das tarefas do reclamante, uma vez que ficou demonstrado que havia a necessidade de entrar em horário específico no local de trabalho, ter que assinar livro de presença e passar o crachá, além de um supermercados em que ele atuava possuir um sistema para que os tomadores de serviço pudessem verificar o acesso de seus funcionários. A própria testemunha da reclamada afirmou que se os promotores não chegassem no horário, o gerente da loja avisava o coordenador podendo barrar a entrada deles, caso não houvesse justificativa do atraso.

Diante do exposto, “não provando a parte reclamada a efetiva fiscalização do serviço, nos termos do art. 74, §2º, da CLT, ônus que lhe competia nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC/15, considera-se válida a jornada de trabalho confessada pelo reclamante em seu depoimento pessoal, e defere-se o pedido de pagamento das horas extras”, determinou a magistrada.

Assim, a julgadora condenou a empresa ao pagamento das horas excedentes à oitava diária e da 40ª semanal e arbitrou a jornada de trabalho do autor como sendo das 7 às 18 horas e 30 minutos, de segunda a sexta, com 1 hora de intervalo; das 7 às 15 horas, aos sábados, com 1 hora de intervalo; das 7 às 15 horas, aos domingos, de forma intercalada, e nos feriados, com 1 hora de intervalo; no período antes da páscoa (45 dias antes), das 7 às 24 horas, com 1 hora de intervalo; e, por 3 vezes na semana, 40 minutos de tempo à disposição do empregador pelo envio de relatórios.

Da decisão, cabe recurso. Processo RTOrd 0021669-49.2014.5.04.0013.

Fonte: Furtado Advogados

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