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Justiça reconhece possibilidade de controle de jornada e condena empresa a pagar horas extras a vendedor externo

27/07/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que uma empresa do setor de alimentos possuía diversos meios que viabilizavam o controle da jornada laboral de um vendedor que desempenhava suas atividades externamente, como roteiros de visitas e fornecimento de aparelho celular com GPS, e condenou a empregadora ao pagamento de horas extras além da oitava diária ao autor. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

Para o juiz Paulo Pereira Muzell Junior, da 9ª Vara do Trabalho, a prova oral confirmou a realização de reuniões por telefone no início da manhã e ao final da tarde e que os vendedores tinham um roteiro predeterminado de visitas a serem feitas, sendo monitorados por GPS e um aplicativo através do qual o supervisor podia ter acesso ao número de vendas realizadas durante o dia.

Neste contexto, o magistrado entendeu que “a entrega diária de roteiros de visitas, o fornecimento de aparelho celular, a utilização de aplicativo para registro dos horários de atendimentos dos clientes, a existência de uma coordenadoria interna na empresa para supervisionar as atividades prestadas externamente, além da realização de reuniões diárias antes do início do labor e de ligações após o encerramento da atividade são suficientes para viabilizar o controle de jornada pelo empregador”.

Assim, considerando que a ausência nos autos dos controles de horário gera a presunção relativa de veracidade da carga horária apontada na inicial, a qual não foi desconstituída pela ré, o julgador fixou a jornada de trabalho do reclamante de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30min, com 40 minutos de intervalo intrajornada, exceto uma vez por semana, quando realizava uma hora de intervalo; sábados, das 8h às 12h, sem intervalo; e, nos meses de novembro e dezembro, aos domingos, das 8h às 12h, sem intervalo.

Não obstante, ante a jornada arbitrada, o juiz reconheceu fazer jus o autor ao pagamento de horas extras, como tais consideradas as laboradas além da oitava diária.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº: 0021804-05.2016.5.04.0009.

Fonte: Furtado Advogados

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