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Justiça reconhece nexo causal direto de patologias com o trabalho e condena empresa a pagar danos morais e materiais a empregado

28/06/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu nexo causal direto com o trabalho das patologias ortopédicas apresentadas por um empregado do setor de telecomunicações, condenando a empregadora a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais. O autor, representado pelo escritório Furtado Advogados, receberá também indenização por danos materiais, em parcelas vencidas e vincendas, relativas ao período de 10/11/2014 e 08/08/2015 correspondente a 100% dos seus rendimentos habituais, e, a partir de 09/08/2015, correspondente a 5% dos mesmos, apurados com base na remuneração mensal.

O reclamante afirmou que suas atividades como cabista exigiam movimentos repetitivos dos membros superiores e posições inadequadas, sendo que a ré não adotou procedimentos que pudessem prevenir a ocorrência de lesões, agindo culposamente.

Em sua defesa, a reclamada argumentou ser inverídica a tese do trabalhador, sustentando que sempre tomou todas as medidas cabíveis para a prevenção de doenças e eliminação de riscos, bem como que, sempre que necessário, encaminhou o reclamante aos médicos para tratamento e ao INSS.

De acordo com a juíza Glória Mariana da Silva Mota, da 30ª Vara do Trabalho , os documentos fornecidos pelo INSS atestaram que o autor esteve afastando, esteve afastando, entre 10/11/2014 e 08/08/2015, em gozo de auxílio-doença acidentário por epicondilite lateral, presumindo-se pela total incapacidade para o trabalho neste período.

Após a alta previdenciária, a perícia realizada reconheceu que o demandante permaneceu com incapacidade laboral temporária de 5%, tendo em vista a patologia ortopédica de natureza ocupacional.

Na visão da magistrada, a empregadora não apresentou nenhuma prova que evidenciasse a adoção de medidas preventivas quanto à ocorrência de lesões aos seus trabalhadores, especialmente em nível de cotovelo, assim como não juntou ao processo documentos indispensáveis relacionado à segurança no trabalho, tais como PPRA e PCMSO.

“Não há nada nos autos que permita afastar a presunção de culpa da reclamada pela ocorrência da doença ocupacional acometida sobre o reclamante”, declarou a julgadora ao condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, em parcelas vencidas e vincendas, relativas ao período de 10/11/2014 e 08/08/2015 correspondente a 100% dos rendimentos habituais do empregado, e, a partir de 09/08/2015, correspondente a 5% dos mesmos, apurados com base na remuneração mensal.

Na sentença, o autor teve reconhecido, também, o recebimento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Da decisão, cabe recurso. Processo Nº: 0022441-24.2015.5.04.0030.

Fonte: Furtado Advogados

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