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Justiça reconhece jornada de trabalho apontada por trabalhador e o recebimento de diferenças de gratificação e desempenho

17/04/2018

Diante da revelia e da confissão imputada a uma das empresas rés que não se fez presente à audiência em uma ação envolvendo um empregado do setor de telecomunicações, a Justiça do Trabalho de Joinville considerou verdadeira a jornada informada na petição inicial, fixando o horário laboral do reclamante como sendo de segunda à sábado, das 7h30min às 20 horas e um domingo por mês, das 8 às 17 horas, sempre com 40 minutos de intervalo. O autor, representado pelo escritório Furtado Advogados, também teve deferido o recebimento de diferenças de gratificação desempenho.

Conforme o juiz Sergio Massaroni, da 1ª Vara do Trabalho de Joinville, dado que a primeira reclamada não compareceu à audiência, impõe-se que seja considerada revel e confessa quanto à matéria fática. Assim, entendeu como verídica a carga horária apontada, fazendo jus o reclamante a diferenças de horas extraordinárias nos dias trabalhados, ao valor correspondente à redução do intervalo com adicional de 50% incidente sobre a redução do intervalo para refeição (20 minutos), bem como a diferença entre o intervalo intersemanal legal e o efetivamente concedido.

O trabalhador pleiteava, também, o pagamento de diferenças de gratificação desempenho, afirmando que a empregadora não contraprestou corretamente alguns dos serviços executados por ele.

Neste contexto, “diante da revelia da primeira reclamada, há que se ter como verdadeiro o fato alegado quanto à existência de diferenças”, declarou o magistrado, deferindo o pagamento de tais vencimentos ao reclamante.

A decisão pode ser objeto de recurso pelas partes. RTOrd 0001162-72.2014.5.12.0004.

Fonte: Furtado Advogados

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