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Justiça reconhece o pagamento de horas extras a promotora de vendas submetida ao controle indireto de jornada

04/02/2019

Diante do reconhecimento do controle indireto da jornada de trabalho de uma promotora de vendas, uma vez que efetivamente havia a possibilidade de controle da carga horária desenvolvida, a Justiça do Trabalho de Esteio condenou uma empresa do setor de alimentos ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada.

Conforme a autora, embora desempenhasse suas atividades fora das dependências da empregadora, sempre existiu a fiscalização dos horários cumpridos. Ela sustentou ainda que laborava em jornada extraordinária sem receber a devida contraprestação.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que a reclamante estava enquadrada na exceção prevista no inciso I do artigo 62 da CLT, prestando serviço externo, sem monitoramento da carga horária realizada. Alegou também que não havia necessidade de fazer horas extras.

Na visão da juíza Lila Paula Flores Franca, da 1ª Vara do Trabalho de Esteio, possibilidade de controle da carga horária de trabalho da demandante restou demonstrada pela prova oral, inclusive pelo depoimento da testemunha da própria ré. De acordo com o relato, a autora deveria cumprir 8 horas de trabalho e um roteiro elaborado pela chefia, além de haver a necessidade de pedir autorização ao superior para sair mais cedo ou chegar mais tarde.

Neste contexto, a magistrada afastou o enquadramento da reclamante do disposto no inciso I do artigo 62 da CLT e deferiu o pagamento de horas extras, consideradas como tais as laboradas além da oitava diária. Na sentença, a julgadora arbitrou a jornada de trabalho da promotora de vendas da seguinte forma:

a) segunda à sexta-feira, das 06h30min às 19h, com intervalos de 30 minutos;
b) todos os sábados, das 06h30min às 13h, sem qualquer intervalo;
c) domingos, na frequência de dois ao mês, das 06h30min às 13h, sem qualquer intervalo;
d) todos os feriados, das 06h30min às 13h, sem qualquer intervalo.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127