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Justiça do Trabalho reconhece o exercício de atividades tipicamente bancárias e o vínculo de emprego direto com o Agibank

10/07/2019

Diante da prova oral produzida, a Justiça do Trabalho de Rio Branco/AC entendeu que embora formalmente contratada pela Soldi Promotora De Vendas Ltda., a autora exercia, na prática, atividades típicas de bancários, entre as quais intermediação de financiamentos patrocinados pela Agiplan e depois pelo Agibank, venda de cartões de crédito, seguros residencial e de vida e empréstimos consignados. Desse modo, foi declarada a nulidade do contrato firmado com a primeira reclamada e reconhecido o vínculo empregatício da reclamante diretamente com o Agibank.

No entendimento do juiz Daniel Goncalves de Melo, da 3ª Vara do Trabalho, os depoimentos da demandante e do preposto dos réus explicaram com detalhes a rotina laboral da autora, demonstrando que ela trabalhou subordinado às tarefas primordiais do segundo reclamado, executando tarefas tipicamente bancárias.

"Assim, em razão das atividades desempenhadas pela reclamante entendo que estão presentes elementos suficientes para enquadrar a obreira como bancária. Ademais, tenho por comprovado que os elementos citados alhures evidenciam que a primeira reclamada atuou como mera intermediadora de mão-de-obra em atividade fim do 2º reclamado", declarou o julgador.

Neste contexto, o magistrado julgou procedente o pedido de nulidade do contrato firmado entre a Soldi Promotora De Vendas Ltda e a autora, reconhecendo o vínculo de emprego direto com o Agibank e sua condição de bancária durante todo o pacto laboral, sendo devida a retificação na sua CTPS.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127