OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Justiça reconhece o enquadramento de promotora de vendas da Soldi como bancária do Agibank

27/08/2020

Uma promotora de vendas da Soldi Promotora de Vendas LTDA foi enquadrada como bancária do Banco Agibank S.A., com todos os reflexos nas verbas trabalhistas, incluindo horas extras além da sexta diária, segundo entendimento do juízo da Vara do Trabalho de Arujá.

A trabalhadora contratada pela Soldi desempenhava funções de bancária em favor do Agibank, pertencente ao mesmo grupo econômico da contratante, restando incontroverso, nas palavras do juiz que o "depoimento pessoal do preposto das rés demonstra o efetivo serviço da autora em prol exclusivo do banco, com atividades típicas de escriturário bancário, inclusive com a fachada da unidade com designação do BANCO e os funcionários se apresentando como sendo do BANCO AGIBANK aos clientes".

Com base na análise da prova oral apresentada, portanto, o magistrado declarou que "a reclamante se enquadra na categoria dos bancários, em razão das atividades profissionais realizadas em proveito exclusivo da 2ª reclamada BANCO AGIBANK S/A".

Com o enquadramento, a Vara do Trabalho de Arujá condenou o Banco Agibank S.A., bem como a Soldi Promotora de Vendas LTDA e a Agiplan Financeira, a pagarem, solidariamente, à trabalhadora:

a) Horas extras, consideradas as excedentes da 6ª diária e 30ª semanal, computadas de forma não cumulativa, enriquecidas com o adicional legal de 50% (ou adicional convencional, se houver) e reflexos;

b) Indenização relativa à supressão parcial do intervalo intrajornada, à razão de 30 (trinta) minutos diários de efetivo labor, com acréscimo de 50% (ou adicional convencional, se houver);

c) 15 minutos diários anteriores ao início da sobrejornada;

d) Auxílio-refeição e auxílio cesta alimentação;

c) Participação nos lucros do período contratual.

Da decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127