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Justiça reconhece condição de bancária e vínculo de emprego com o Santander

17/09/2020 Justiça reconhece condição de bancária e vínculo de emprego com o Santander

A partir da prova oral produzida, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de emprego de uma funcionária formalmente contratada pela Fox Time Prestação de Serviço diretamente com o Santander. Assim, o banco foi condenado ao pagamento de todas as verbas decorrentes da condição de bancária da autora, bem como de horas extras além da sexta diária.

De acordo com o juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho, as testemunhas confirmaram que a autora recebia ordens diretamente dos prepostos da instituição financeira e que os empregados desta tinham ingerência, inclusive, no processo admissional de trabalhadores terceirizados. Igualmente, ficou demonstrado o efetivo trabalho da reclamante na condição de bancária, com a comercialização de produtos e serviços do Santander e o acesso a sistemas informatizados próprios.

"Constata-se que a supressão desta condição bancária num primeiro momento do contrato de trabalho decorre de verdadeira fraude aos direitos sociais (engendrada pelo tomador dos serviços com vistas a proporcionar economia resultante do pagamento, à autora, de um conjunto de salários e benefícios de menor monta quando comparados ao patamar de direitos da categoria dos bancários). A fraude em questão determina, pois, em razão do disposto no art. 9º da CLT e 942 do Código Civil, a responsabilização solidária de ambos os réus", declarou o magistrado.

Diante do exposto, a sentença determinou o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o Santander durante todo o pacto laboral e o pagamento de todas as verbas decorrentes do enquadramento da reclamante como bancária, tais como diferenças salariais, parcelas de auxílio alimentação, gratificações semestrais, Participação nos Lucros e Resultados. O banco foi condenado, ainda, ao pagamento de horas extras além da sexta diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127