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Justiça reconhece cerceamento de defesa de bancário e determina o retorno do processo à origem para oitiva de testemunha

04/11/2020 Justiça reconhece cerceamento de defesa de bancário e determina o retorno do processo à origem para oitiva de testemunha

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um bancário do Bradesco e reconheceu o cerceamento de defesa, pois considerou inequívoco o prejuízo causado pelo indeferimento da oitiva da segunda testemunha por ele convidada. Assim, o colegiado determinou o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da prova oral.

De acordo com relator, desembargador Andre Reverbel Fernandes, embora o artigo 765 da CLT atribua ao Juiz ampla liberdade na direção do processo, autorizando o indeferimento de provas desnecessárias, tal prerrogativa somente se aplica quando os fatos são incontroversos ou já se encontram esclarecidos por outros elementos, o que não se verifica na hipótese dos autos.

No caso em análise, após ouvir o reclamante e uma testemunha trazida a seu convite, a magistrada de primeira instância entendeu ser desnecessário ouvir mais uma testemunha também trazida por ele.

O autor sustentou que, apesar da denominação dos cargos por ele ocupados remeter a cargos de confiança, faticamente jamais exerceu função equivalente, não estando submetido a hipóteses de exceção previstas pelos artigos 62, II, e 224, § 2º, da CLT. Dessa forma, pleiteava o pagamento de horas extras além da sexta diária e do intervalo intrajornada não gozado, pedidos que foram julgados improcedentes, diante do conjunto probatório analisado.

Na visão do relator, o indeferimento da oitiva da segunda testemunha convidada pelo bancário configurou evidente cerceamento de defesa, pois não lhe foi oportunizado exaurir os meios de prova que tinha à disposição a fim de comprovar suas alegações.

“Sendo inequívoco o prejuízo causado ao recorrente pelo indeferimento da oitiva da segunda testemunha por ele convidada, porquanto são julgados improcedentes diversos pedidos da reclamatória, deve ser reconhecida a nulidade do processo, em consonância com o art. 794 da CLT e por restar caracterizada violação ao princípio da ampla defesa, insculpido no art. 5º, LV, da Constituição Federal”, declarou o magistrado.

Diante do exposto, por unanimidade, a turma julgadora deu provimento ao recurso do autor, determinando o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da prova oral.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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