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Justiça reconhece a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos morais a empregado que laborava em ambiente com exposição ao risco

28/05/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre afastou a justa causa aplicada e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, "c", da CLT, a um ex-empregado de empresa prestadora de serviços para a Caixa Econômica Federal. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, as rés foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil em função da inadequação das instalações sanitárias que representava desprezo aos direitos da personalidade do trabalhador, bem como a submissão dele aos riscos inerentes ao labor confinado e ao ingresso em área de risco e manejo de painéis eletrificados sem treinamentos específicos para tanto.

No entendimento do juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho, ficou evidenciado que a CEF não tomou qualquer providência para cercar-se das garantias de cumprimento das obrigações contratuais por parte da prestadora de serviços, nem mesmo quanto às condições ambientais e sanitárias.

Desse modo, o magistrado admitiu que o banco concorreu culposamente para o inadimplemento das verbas trabalhistas objeto da presente ação. “Condeno, pois, o tomador reclamado a responder subsidiariamente pelos créditos reconhecidos na presente referentes a todo o contrato de trabalho, inclusive os de natureza indenizatória, por aplicação do item VI da Súmula 331 do TST”, declarou o julgador.

Da decisão, cabe recurso. Processo 0020786-61.2016.5.04.0004.

Fonte: Furtado Advogados

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