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Justiça reconhece a bancária o pagamento de horas extras e a integração das parcelas gratificação e abono de caixa a sua remuneração

02/04/2018

A Justiça do Trabalho de Uruguaiana/RS condenou o Banrisul ao pagamento de horas extras além da sexta diária a uma trabalhadora, pois considerou inválidos os controles de jornada acostados pelo banco, uma vez que os horários registrados não retratavam a real carga laboral cumprida por ela. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, foi reconhecida ainda a natureza salarial da gratificação de caixa e abono de caixa, que deverá ser integrada à remuneração da autora para fins de reflexos em horas extraordinárias, décimos terceiros salários, férias com 1/3 e depósitos de FGTS.

A reclamante alegou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30, com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso. Porém, o expediente não era integralmente anotado visto que o reclamado possuía cotas de horas extraordinárias.

Embora o réu tenha anexado aos autos os controles de jornada contendo a assinatura da bancária, para o juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, a prova oral produzida afastou a veracidade dos documentos e confirmou a existência de cotas de horas extraordinárias e de atividades que eram realizadas fora do sistema. Diante do exposto, o magistrado determinou o pagamento à autora das horas extras laboradas, assim entendidas aquelas excedentes da sexta diária.

A reclamante postulava também a integração das parcelas denominadas gratificação e abono de caixa à sua remuneração, uma vez que tais verbas possuíam natureza salarial e as recebia com habitualidade.

Em sua defesa, o Banrisul argumentou que estes vencimentos foram instituídos mediante negociação coletiva e são devidos aos empregados nas funções de operador de caixa, durante o período que exercerem as respectivas tarefas, motivo pelo qual não ser devida a incorporação, pois possui natureza indenizatória.

Entretanto, na visão do julgador a correlação do pagamento da gratificação ou abono com as atividades exercidas evidencia a natureza salarial da parcela, pois sua finalidade é a de remunerar as atividades desempenhadas momentaneamente pelo trabalhador. “Declaro, portanto, a natureza salarial da gratificação e do abono de caixa e, por consequência, determino a integração à remuneração da reclamante para fins de reflexos em horas extraordinárias, décimos terceiros salários, férias, acrescidas de 1/3, e depósitos do FGTS”, sentenciou Pizino.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0020596-98.2017.5.04.0801.

Fonte: Furtado Advogados

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