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Justiça invalida registros de horário e condena empresa ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados

14/12/2017

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre invalidou os registros de horário de uma trabalhadora do setor de telecomunicações acostados por sua empregadora e condenou a empresa ao pagamento dos domingos trabalhados em dobro, com reflexos em horas extras, férias com acréscimo de um terço, décimo terceiro salários e FGTS. Na ação, conduzida pelo escritório Furtado Advogados, a jornada laboral da autora foi arbitrada como sendo das 7 às 20 horas, com 40 minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, com 40 minutos de intervalo, aos sábados, e em dois domingos por mês das 7h45min às 19 horas, sem folga compensatória, também com intervalo de 40 minutos.

Em sua defesa, a reclamada contestou a carga horária indicada pela empregada e argumentou ter firmado acordo coletivo determinando a existência de autorização do coordenador para a realização de horas extras, visto que os horários eram registrados fora de sua sede.

Para a juíza Adriana Seelig Goncalves, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a prova oral apresentada confirmou a jornada alegada pela reclamante, invalidando as anotações de horário juntadas pela ré.

Assim, considerando que tais registros foram declarados inválidos quanto à carga horária laboral e à frequência em sábados e domingos, a magistrada condenou a empregadora ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados, com reflexos em horas extras, férias com acréscimo de um terço, décimo terceiro salários e FGTS.

A decisão referente ao processo 0020696-54.2015.5.04.0015 pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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