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Justiça invalida registros de horário e condena Banrisul a pagar horas extras a bancária

06/09/2017

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre considerou inválidos os cartões ponto de uma funcionária do Banrisul e condenou o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária laborada. Na ação, conduzida pelo escritório Furtado Advogados, restou comprovado que nem toda a jornada de trabalho prestada pela autora era devidamente registrada por determinação do próprio empregador.

A reclamante sustentou que iniciava a trabalhar aproximadamente às 9 horas e saía em torno de 18h/18h30min, porém a anotação dos horários era realizada conforme definido pela administração da agência, entre 10h e 16h15min. Ela afirmou que a hora de saída era registrada quando finalizava o atendimento ao último cliente, mas permanecia trabalhando em tarefas da retaguarda.

As provas testemunhais corroboraram com a tese da demandante, confirmando que a marcação da carga horária era designada pelo gerente geral ou pelo gerente adjunto. A testemunha apresentada pelo Banrisul relatou que havia rasuras e anotações manuais no ponto quando os funcionários não registravam algum dos horários.

De acordo com os depoimentos, toda sexta-feira, às 08h30min, era realizada uma reunião com os operadores de negócio, sendo que nessas oportunidades também só registravam o ponto por volta das 10 horas.

No entendimento da juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, restou comprovado que nem toda a jornada de trabalho prestada pela bancária era devidamente registrada, segundo imposição do banco.

Diante do exposto, a magistrada considerou inválidos os cartões ponto da autora e condenou o reclamado ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à sexta diária ou à 30ª semanal laboradas.

A decisão referente ao processo nº 0021165-15.2015.5.04.0011 pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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