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Justiça invalida controles de horário de instalador de telecomunicações e determina o pagamento de horas extras

30/03/2020

Diante da prova oral produzida, a Justiça do Trabalho de São Bento Do Sul/SC entendeu que um instalador da Serede realizava labor extraordinário e que havia a proibição de anotação de todas as horas extras, bem como era usufruído intervalo intrajornada reduzido. Assim, a decisão reconheceu que os controles de jornada apresentados pela reclamada não eram fidedignos e condenou a empresa ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

O autor afirmou que os registros de jornada não assinalavam corretamente os horários de trabalho, à medida que eram marcados conforme previamente determinado pelo supervisor, sendo que raras vezes ele autorizava assinalar horas extraordinárias.

Na visão do juiz Alfredo Rego Barros Neto, as testemunhas corroboraram com as alegações do reclamante, confirmando o labor extraordinário, a proibição de anotação de todas as horas extras e o intervalo intrajornada reduzido, contemplando jornadas de 12 horas.

Para o magistrado, ficou demonstrado que os controles de jornada da reclamada não eram fidedignos, com várias faltas de marcação por problemas em seu sistema, ausência de marcação integral das horas extras, marcações incompletas dos intervalos, com a necessidade de autorização para marcação de horas extras, que nem sempre era dada, muito embora efetivamente cumpridas.

"Assim, tenho que o controle de jornada da ré não era preciso e confiável, dependendo o autor no funcionamento do sistema e da autorização de seus superiores para marcação de horas extras".

Neste contexto, o julgador invalidou os registros de horário, fixando a jornada laboral do autor como sendo das 7h30 às 19h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, de segunda a sextas-feiras, sábados (três por mês) e aos domingos (três por mês), de forma alternada (uma semana no sábado e outra no domingo), folgando integralmente (sábado e domingo) uma semana no mês, das 7h30 às 17h30, com uma hora de intervalo intrajornada. Além disso, a empregadora foi condenada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as efetivamente trabalhadas excedentes à oitava diária.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127