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Justiça do Trabalho reconhece o controle indireto da jornada de trabalho de promotor de vendas

27/02/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que uma empresa do setor de alimentos exercia controle indireto sobre a jornada de trabalho de um promotor de vendas que desempenhava as tarefas fora de suas dependências, deferindo ao empregado as horas extras excedentes à oitava diária ou 44ª semanal. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a jornada do autor foi arbitrada como sendo de segunda-feira a sábado, das 6h45min às 18h30min (exceto quanto aos sábados, em que saía às 17h), com 40 minutos de intervalo para descanso e alimentação e, no período entre o Carnaval e a Páscoa, das 7h às 22h, com 40 minutos de intervalo.

Em sua defesa, a empregadora argumentou que o reclamante não estava sujeito ao monitoramento de horários, uma vez que exercia atividade externa, conforme a exceção prevista no artigo 62, inciso I da CLT.

De acordo com as testemunhas ouvidas, os promotores registravam as horas de entrada e saída à mão nas lojas em que prestavam seus serviços, sendo que a fiscalização era feita através de visitas do coordenador aos estabelecimentos.

No entendimento do juiz Themis Pereira de Abreu, da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, diante da prova oral produzida, restou demonstrado que “a reclamada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de autonomia efetiva quanto ao horário de trabalho, nem mesmo de condições que tornassem impossível o controle do horário de trabalho. Logo, ainda que o reclamante realizasse atividade externa, não lhe é aplicável o disposto no artigo 62, inciso I, da CLT”.

Assim, o magistrado fixou a jornada laboral do demandante de segunda-feira a sábado, das 6h45min às 18h30min (exceto quanto aos sábados, em que saía às 17h), com 40 minutos de intervalo para descanso e alimentação e, no período entre o Carnaval e a Páscoa, das 7h às 22h, com 40 minutos de intervalo e deferiu as horas extras excedentes da oitava diária ou 44ª semanal.

A decisão pode ser objeto de recurso pelas partes. RTOrd 0020183-74.2015.5.04.0019.

Fonte: Furtado Advogados

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