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Justiça do Trabalho invalida registros de horário de trabalhador e condena empresa a pagar diferenças de gratificação desempenho

07/11/2017

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre declarou inválidos os registros de horário de um trabalhador apresentados por sua empregadora e arbitrou a sua jornada de trabalho como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h30min, e aos sábados e em dois domingos por mês, das 8h às 17h, sempre com apenas 40 minutos de intervalos, fazendo jus ao recebimento de diferenças de horas extras excedentes da oitava diária. O autor, representado pelo escritório Furtado Advogados, também teve reconhecido o pagamento de diferenças de gratificação desempenho.

O reclamante sustentou que prestou serviços em sobrejornadas, porém sem receber pelas horas extras realizadas. Ele afirmou que iniciava o expediente por volta das 7 horas e o estendia até as 19h30min ou 20 horas, no entanto, por orientação da ré, deveria anotar a carga horária apenas das 8 às 18 horas.

Em sua defesa, a empresa argumentou que a jornada laboral do demandante se desenvolvia de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h12min às 18h, sendo necessária a devida autorização para realização de horas extraordinárias, conforme estabelecido em Acordos Coletivos de Trabalho. Alegou, ainda, que os controles de horário juntados aos autos demonstravam inclusive a realização de algumas horas extras pelo empregado.

Os relatos das testemunhas confirmaram a tese do autor, indicando a ocorrência de labor até as 20 horas, de modo habitual, com a determinação da ré para que os funcionários anotassem a saída às 18 horas, salvo raras exceções em que eram autorizados a registrar o trabalho extraordinário.

Diante do exposto, o juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, declarou a invalidade dos registros de horário, uma vez que não refletiam a efetiva jornada cumprida pelo reclamante. O magistrado fixou que o autor laborava de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h30min, e aos sábados e em dois domingos por mês, das 8h às 17h, sempre com apenas 40 minutos de intervalos, e condenou a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária.

O julgador reconheceu, ainda, ser devido ao trabalhador o recebimento de diferenças de gratificação desempenho.

A decisão referente ao processo RTOrd 0020362-53.2015.5.04.0004 pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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