Cases

Justiça do Trabalho invalida cartões ponto e condena Fast Shop a pagar horas extras à vendedora

13/10/2017

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou a Fast Shop ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada a uma vendedora, pois, diante da prova oral ocorrida na audiência de instrução, considerou inválidos os cartões ponto acostados pela empresa. Na sentença, a jornada de trabalho da autora, representada pelo escritório Furtado Advogados, foi fixada como sendo da admissão até 15/05/2015, de segunda a sexta-feira, das 12h45min às 22h30min e, a partir de 16/05/2015, das 09h30min às 19h15min.

A reclamante argumentou que cumpria carga horária superior à contratual e que as horas extras não lhe eram pagas corretamente. Ela afirmou que era possível registrar vendas fora do horário de trabalho, sendo que os relatórios de controle por funcionário demonstraram que havia vendas inclusive nos dias anotados como folga. A autora sustentou ainda ser nulo o banco de horas, visto que a empregadora não disponibilizou aos empregados ferramenta para acompanhamento do saldo de horas prestadas e compensadas.

Em sua defesa, a ré alegou que toda a jornada trabalhada foi corretamente anotada nos cartões ponto e que a fiscalização da carga horária era feita por sistema de biometria em suas dependências, com a digital do funcionário, não sendo possível, portanto, haver inexatidão dos horários apontados. A reclamada asseverou que todas as horas extras foram pagas ou compensadas, reputando pela validade do banco de horas adotado.

Os relatos das testemunhas corroboraram com a tese da trabalhadora, demonstrando que não era possível registrar todo o período trabalhado no cartão ponto, sendo comum o labor fora do horário, e confirmaram que não recebiam nenhum extrato de horas extras ou do banco de horas.

Para o juiz Fabricio Luckmann, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a prova oral produzida evidenciou que a carga horária cumprida não era anotada integralmente nos registros de ponto e que tais controles não revelaram campo específico destinado ao controle do saldo total de horas mensais.

Diante do exposto, o magistrado considerou inválidos os cartões ponto acostados aos autos, inclusive em relação à frequência da autora, e declarou inexistente o banco de horas estabelecido, condenando a empregadora ao pagamento de horas extras a reclamante, assim consideradas as excedentes à oitava diária laborada. O julgador arbitrou sua jornada de trabalho como sendo da admissão até 15/05/2015, de segunda a sexta-feira, das 12h45min às 22h30min e, a partir de 16/05/2015, das 09h30min às 19h15min, fixada por média de acordo com os horários informados na inicial.

A decisão pode ser objeto de recurso pelas partes. RTOrd 0020941-52.2016.5.04.0008.

Fonte: Furtado Advogados

Voltar