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Justiça do Trabalho de Porto Alegre defere o pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de negócios do Banrisul

26/05/2021 Justiça do Trabalho de Porto Alegre defere o pagamento de horas extras além da sexta diária a gerente de negócios do Banrisul

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de horas extras, além da sexta diária e 30ª semanal a um gerente de negócios. A decisão entendeu ter ficado demonstrado que o autor não exercia atividade que exigisse fidúcia especial, bem como não detinha poderes de mando e tampouco subordinados.

Em sua defesa, o banco alegou que, no cargo de gerente de negócios, o reclamante desempenhava função de confiança, com carga horária de oito horas diárias e 40 semanais, conforme disposto na hipótese prevista no artigo 224, 2°, da CLT.

De acordo com a juíza, Barbara Fagundes da 9ª Vara do Trabalho, a prova oral confirmou não haver provas de que o demandante exercesse atividades que exigissem fidúcia especial em comparação a um bancário normal. Os depoimentos atestaram que ele não tinha subordinados e nem poderia demitir, admitir, advertir, punir ou suspender outros funcionários.

Diante do exposto, a magistrada julgou não ser aplicável a exceção do artigo 224, 2°, da CLT, e condenou o Banrisul ao pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da sexta diária ou 30ª semanal.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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