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Justiça do RJ defere o pagamento de horas extras e diferenças de produção a trabalhador da Serede

01/06/2021 Justiça do RJ defere o pagamento de horas extras e diferenças de produção a trabalhador da Serede

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro deferiu o pagamento de horas extras além da oitava diária ou 44ª semanal, com base no disposto no art. 371 do CPC, além de diferenças de produção a um trabalhador da Serede. A decisão entendeu que a prova oral demonstrou que a empresa efetuava descontos por problemas não relacionados à prestação dos serviços, bem como que os empregados realizavam atividades não registradas no aplicativo e, por consequência, não integravam o cálculo da produtividade devida.

Segundo o autor, embora tivesse direito à jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, seu expediente excedia, e muito, o horário. Sustentou também que a marcação do ponto se dava de acordo com a determinação do seu superior, devendo manter as atividades em exercício, mesmo após o fim da jornada, fato que ocorria diariamente.

Ademais, o reclamante pleiteou a remuneração correta das chamadas bonificações de produtividade, uma vez que eram descontados valores não relacionados à prestação de serviços na casa de clientes. Ele afirmou que não fornecidos, por parte da empresa, meios para que os empregados pudessem aferir qual a produção mensal computada para fins de pagamento da remuneração variável.

Na visão da juíza Anelise Haase de Miranda, da 40ª Vara do Trabalho, a prova oral comprovou que atividades realizadas pelo trabalhador não integraram o cálculo devido da verba de produção, devido ao não registro em aplicativo da reclamada. Os depoimentos das testemunhas também confirmaram que a empregadora efetuava descontos por problemas não relacionados à prestação dos serviços.

Igualmente, a partir da prova oral, a magistrada deferiu o pagamento de horas extras além da oitava diária ou 44ª semanal e fixou a jornada do reclamante como sendo de segunda a sábado, das 11h30 às 23h; e, aos domingos e feriados, das 11h às 20h, com folgas alternadas entre sábados e domingos; e 20 minutos de intrajornada.

"Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 432,00 a título de gratificação de desempenho/produtividade, com reflexo em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, repouso salarial remunerado, feriados, horas extras, adicional noturno, FGTS e multa de 40%", complementou a juíza.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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