OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Justiça do Pauí considera inválidos os registros de ponto e determina o pagamento de horas extras a instalador de telecomunicações

07/04/2021 Justiça do Pauí considera inválidos os registros de ponto e determina o pagamento de horas extras a instalador de telecomunicações

Diante da prova oral produzida, a Justiça do Trabalho de Bom Jesus/PI considerou inválidos os cartões de ponto apresentados pela Serede, uma vez que as anotações não correspondiam aos horários efetivamente laborados por um instalador. Assim, a sentença condenou a empregadora ao pagamento de horas extras além da oitava diária ao autor e fixou sua jornada de trabalho como sendo das 7h às 21h, com 45 minutos de intervalo intrajornada, de segunda a sábado; dois domingos por mês e feriados em que era convocado.

O reclamante afirmou que desempenhava carga horária superior à registrada nos cartões ponto, sem gozar integralmente dos intervalos intra e entre jornadas, bem como que era necessária a autorização do supervisor para anotação das horas extras.

Na visão da juíza Kelly Cardoso da Silva, as testemunhas confirmaram a tese do reclamante, ao afirmarem que havia orientação do supervisor para anotar o horário de 8h às 18h, necessitando de autorização para o registro das horas extras. Igualmente, os depoimentos demonstraram que nunca houve compensação do labor extraordinário.

A magistrada salientou ainda que nos cartões de ponto apresentados há vários dias de ausência de registro, constando como motivo "problema acesso/tecnologia", não sendo possível aferir de forma fidedigna a jornada de trabalho do reclamante.

"Pelo exposto, entendo que havia uma orientação do reclamado de não registrar todas as horas extras laboradas, com necessidade de autorização do supervisor para o devido registro. Portanto, os funcionários não tinham ampla liberdade para registrar fielmente o labor extraordinário, razão porque torno inválidos os cartões de ponto acostados aos autos", declarou a julgadora.

Assim, caberia à empregadora comprovar o horário de trabalho desempenhado pelo reclamante, ônus do qual não se desincumbiu. Nesse contexto, a jornada laboral do autor foi fixada como sendo das 7h às 21h, com 45 minutos de intervalo intrajornada, bem como foi deferido o pagamento de horas extras além da oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127