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Justiça do Maranhão reconhece o pagamento de horas extras a técnico multifuncional de telecomunicações

16/03/2021 Justiça do Maranhão reconhece o pagamento de horas extras a técnico multifuncional de telecomunicações

A Justiça do Trabalho do Maranhão condenou a Serede e, subsidiariamente, a Oi ao pagamento de horas extras a um empregado que exercia o cargo de técnico multifuncional. A decisão entendeu ter ficado demonstrado que autor tinha sua jornada controlada pelo supervisor, que raramente autorizava o registro das horas extras realizadas.

De acordo com o reclamante, o serviço era prestado com horas extras habituais, embora somente pudesse registrar o início da jornada às 8 horas, com a obrigatoriedade de registrar o término às 18 horas.

Nesse sentido, o juiz Manoel Joaquim Neto, da Vara do Trabalho de São João dos Patos, salientou que a testemunha do demandante confirmou tais afirmações, ao informar que o seu coordenador era quem determinava a anotação da jornada laboral. Não obstante, a prova emprestada de outra ação contra a reclamada corroborou a reiteração destas mesmas práticas violadoras de direitos trabalhistas perpetrados pela empresa.

Na visão do magistrado, a empregadora não apresentou provas contra estas declarações, apenas sustentou que o reclamante tinha total liberdade para anotar sua jornada de trabalho e que o controle ficava completamente a seu cargo, bem como defendeu o regular cumprimento do banco de horas instituído mediante negociação coletiva, sem nada ter comprovado nem ao menos com testemunhas em audiência.

Diante do exposto, a sentença determinou que: "Reconhece-se que o acordo de compensação de jornada jamais fora cumprido porque comprovada a prestação de horas extras habituais e não demonstrado que foram devidamente compensadas, já que evidenciado que a jornada se manteve a mesma durante todo o período de labor, razão pela qual reconhece este juízo a jornada de 7h às 20h:30min, de segunda a sábado, sendo devidas as horas extras acrescidas do respectivo adicional".

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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