OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Justiça determina o pagamento de horas extras a empregado do WMB Supermercados

05/04/2021 Justiça determina o pagamento de horas extras a empregado do WMB Supermercados

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre considerou inválidos como meio de prova quanto à duração das jornadas os registros de horário de um empregado apresentados pelo WMB Supermercados. Ficou demonstrado pela prova oral que a carga horária desempenhada não era corretamente anotada e a empregadora foi condenada ao pagamento de diferenças de horas extras, bem como de uma hora extra com adicional de 50%, nos dias em que não foi corretamente concedido o intervalo mínimo intrajornada.

A juíza Luciane Cardoso Barzotto, da 29ª Vara do Trabalho, salientou que, tanto a testemunha do autor quanto a da reclamada, evidenciaram que os horários não eram corretamente registrados. Conforme os depoimentos, ao fim do expediente, o reclamante batia o ponto, mas continuava trabalhando, que além das duas horas extras que a empresa permite, acontecia ainda de fazer mais uma ou duas horas além. Igualmente, anotava o intervalo intrajornada de uma hora, porém usufruía de 30 minutos ou sequer fazia pausa.

“O regime de compensação, consequentemente, também é invalido, dado que os registros mantidos pela ré são inservíveis para fins de apuração das horas efetivamente trabalhadas e compensadas por faltar fidedignidade às marcações. Deste modo, impõe-se presumir verdadeiras os parâmetros informados na petição inicial quanto à duração do trabalho”, declarou a magistrada.

Diante do exposto, a sentença deferiu ao autor o pagamento de diferenças de horas extras, assim como de uma hora extra com adicional de 50%, nos dias em que não foi corretamente concedido o intervalo mínimo intrajornada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
Foto: Pixabay