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Justiça defere pedido de antecipação de tutela e determina que IPE-SAÚDE custeie tratamento médico de segurado

25/05/2020

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, para deferir o pedido de antecipação de tutela, pois ficou evidenciada a probabilidade do direito e demonstrado o perigo de dano. Os laudos médicos e documentos acostados demonstraram que ele possui doença pulmonar grave, necessitando realizar o procedimento de Implante Valvar Aórtico Percutâneo, que deve ser custeado pelo IPE-SAÚDE, conforme determina a legislação.

O desembargador Sergio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível, destacou que a Lei Complementar Estadual nº 12.134/2004 e a Resolução nº 310/99 preveem que serão cobertos pelo IPE-SAÚDE os "atos necessários ao tratamento, assim como as condições e meios necessários para sua viabilização".

Além disso, o artigo 300 do CPC autoriza a concessão da tutela de urgência, desde que evidenciada a probabilidade do direito e demonstrado o perigo de dano. No entendimento do magistrado, as provas apresentadas permitem a concessão da medida pleiteada, uma vez que a parte autora comprovou a verossimilhança do direito alegado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão de seu quadro clínico fragilizado.

O desembargador ressaltou, ainda, que o médico que acompanha o paciente é quem possui competência para determinar a urgência e especificar qual o procedimento correto e a forma de realizá-lo, de sorte que a demora ou a inadequação do atendimento prescrito acarretará sérios prejuízos à vida e à saúde do paciente.

Diante do exposto, a decisão deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, determinando que o procedimento de Implante Valvar Aórtico Percutâneo, procedimento médico de que necessita o autor, que deve ser custeado pelo IPE-SAÚDE.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul