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Justiça de SP afasta o cargo de confiança de gerente de relacionamento do Santander e defere o pagamento de horas extras

03/05/2021 Justiça de SP afasta o cargo de confiança de gerente de relacionamento do Santander e defere o pagamento de horas extras

A 17ª Vara do Trabalho de São Paulo afastou o cargo de confiança de um gerente de relacionamento empresas do Santander, pois ficou demonstrado que, apesar da nomenclatura do cargo, as atividades exercidas eram meramente administrativas, sem fidúcia maior. Assim, o banco foi condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária e 30ª semanal e a jornada do autor foi fixada como sendo das 8h às 19h30min.

Em sua defesa, o reclamado alegou que o demandante enquadrava-se no artigo 224, parágrafo 2º da CLT, com tarefas e responsabilidades diferenciadas, superiores às de um bancário comum, acesso a informações sigilosas e estratégicas, mediante recebimento de gratificação de função de confiança.

Contudo, a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago salientou que a mera denominação do cargo exercido e a percepção de gratificação de função não são suficientes para excepcionar o bancário da jornada de seis horas diárias, sendo necessária, para configurar o cargo de confiança bancário a que alude o referido dispositivo legal, a demonstração do grau especial de fidúcia.

Nesse sentido, a magistrada entendeu que a prova oral não demonstrou o grau de fidúcia especial do autor em relação aos demais empregados. Os depoimentos apontaram ausência de procuração do banco, de autonomia, de subordinados, de chave do cofre ou de participação na mesa ou comitê de crédito, com atribuições de natureza técnica, relacionada ao atendimento a clientes, cumprimento de metas, entrega de carteirinhas de estudantes, sempre subordinado ao gerente geral de agência.

Diante do exposto, a sentença afastou a hipótese de cargo de confiança bancária, condenando o Santander ao pagamento de horas extras além da sexta diária e 30ª semanal e fixou a jornada do autor como sendo das 8h às 19h30min.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/SP 35341
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