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Justiça de SC condena Serede ao pagamento de gratificação de desempenho e horas extras a empregado

19/05/2021 Justiça de SC condena Serede ao pagamento de gratificação de desempenho e horas extras a empregado

A Justiça do Trabalho de Chapecó/SC entendeu que os critérios adotados pela Serede para pagamento da gratificação de desempenho não eram claros, uma vez que não eram fornecidos meios para que o empregado pudesse aferir qual a produção mensal computada. Além disso, ficou demonstrado que as horas extras realizadas pelo autor somente poderiam ser registradas mediante autorização do supervisor. Assim, a empresa foi condenada ao pagamento de diferenças de gratificação de desempenho e de horas extras além da 44ª semanal.

De acordo com a juíza Kismara Brustolin, da 1ª Vara do Trabalho, além de adotar critérios claros para o pagamento da verba, a empregadora deverá fornecer, junto com o contracheque do mês correspondente, um demonstrativo com a discriminação dos valores e quantidades de UR's realizadas. E, no caso, não há comprovação de que tal determinação tenha sido cumprida.

Embora o preposto da reclamada tenha alegado que havia um aplicativo para acompanhar a produção, a existência deste recurso foi refutada pela prova testemunhal. Igualmente, a magistrada entendeu que os relatórios juntados pela reclamada não indicam de forma precisa a relação entre os serviços realizados e os valores pagos a titulo de produtividade, de modo a comprovar a correção dos pagamentos, bem como não demonstram os "deflatores" ou "redutores" utilizados.

Neste contexto, a Serede foi condenada ao pagamento de diferença de produtividade ao reclamante.

O demandante também postulava o pagamento de horas extras, sustentando que os registros de horários não refletem a totalidade da jornada de trabalho cumprida, visto que era necessária a autorização do supervisor para anotar as horas extras realizadas.

Na visão da magistrada, os depoimentos das testemunhas confirmaram a tese do autor de que era autorizada a prática de horas extras, mas não era autorizado o seu registro. A própria testemunha da empregadora admitiu que a realização de horas extras tem de ser aprovada pelo supervisor, indicando que não era permitido registrar horas extras não autorizadas.

"Assim, tenho por comprovada a tese do autor de que não era permitido anotar horas extras sem prévia autorização e de que em algumas oportunidades registrava o término da jornada e continuava trabalhando até concluir o serviço", declarou a juíza.

Dessa forma, a sentença considerou que cartões de ponto não são válidos como prova da jornada efetivamente praticada e deferiu ao reclamante o pagamento de horas extras além da 44ª semanal.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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