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Justiça de São Paulo reconhece o pagamento de horas extras a vendedor externo da Claro submetido ao controle de jornada

09/02/2021 Justiça de São Paulo reconhece o pagamento de horas extras a vendedor externo da Claro submetido ao controle de jornada

A 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto deferiu o pagamento de horas extras além da oitava diária a um vendedor da Claro. A decisão entendeu que, embora o autor desempenhasse atividade externa, ficou demonstrada pela prova oral a possibilidade de controle da sua jornada laboral, uma vez que ele utilizava veículo da empresa para fazer as visitas aos clientes, tendo que passar na sede da reclamada no início e no final do expediente para retirar e devolver o automóvel.

No entanto, a preposta da Claro afirmou que o vendedor usava veículo da reclamada para desempenhar as suas tarefas e teria que retirá-lo na sede da reclamada e devolvê-lo no final do trabalho do mesmo dia. Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram a existência do controle de horários de retirada e devolução do veículo e apontaram que o supervisor montava a agenda e controlava o roteiro de visitas dos vendedores.

Na visão do juiz Rodrigo Fernando Sanita, a reclamada não produziu contraprova robusta que pudesse infirmar a tese autoral com relação à impossibilidade de controle dos horários de trabalho, ônus que lhe competia, nos termos dos artigos 818, II da CLT e 373, II do CPC.

“Considero que a reclamada tinha, pois, condições reais de controlar os horários da parte reclamante. Assim, a pretensão de se enquadrar o trabalhador na hipótese do artigo 62, inciso I da CLT, para evitar o pagamento de horas extras, não encontra acolhida”, salientou o magistrado.

Diante do exposto, o julgador deferiu ao vendedor o pagamento de horas extras além da oitava diária, bem como do intervalo intrajornada suprimido.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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