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Justiça de São Paulo reconhece condição de bancária por isonomia de empregada contratada pela Soldi Promotora

15/04/2021 Justiça de São Paulo reconhece condição de bancária por isonomia de empregada contratada pela Soldi Promotora

Em atenção à higidez dos princípios da isonomia e do valor social do trabalho, bem como da teoria do empregador único, a Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a condição de bancária de uma empregada da Soldi Promotora que prestava serviços em favor do Banco Agibank. Assim, a autora fica sujeita às normas coletivas e passa a fazer jus aos benefícios da categoria dos bancários.

De acordo com o juiz Pedro Valery Mirra Gibelli David, a Súmula nº 129 do TST consagra a teoria do empregador único, admitindo-se que figure na condição de empregador o ente despersonalizado “grupo econômico”. Nesta hipótese, o regime jurídico de contratação dos empregados e o enquadramento sindical respectivo deverão ser realizados conforme a atividade preponderante do próprio grupo econômico.

No caso, o magistrado considerou incontroverso que a Soldi Promotora seja subordinada ao grupo Agibank, destinando-se unicamente à consecução de seus fins sociais e prestando serviços com exclusividade ao grupo. Além disso, segundo o próprio preposto da ré, nas lojas físicas, o logotipo indica as duas empresas.

“Ainda que possuam personalidades jurídicas distintas, fato é que ambas as reclamadas, e por consequência seus empregados, formam uma única instituição e atuam, ao fim e ao cabo, exclusivamente para a execução da mesma atividade econômica”, salientou o julgador.

Porém, na visão do juiz, a adoção de regimes jurídicos distintos e enquadramentos sindicais diversos entre seus empregados viola os princípios da isonomia e do valor social do trabalho. Com relação à atividade bancária, o artigo 226 da CLT estende o regime jurídico aos funcionários que exerçam atividades acessórias, como portaria e limpeza.

Dessa forma, dado que o grupo econômico formado pelas rés é reconhecido e possui como atividade preponderante a atuação bancária, seus funcionários, portanto, devem ser assim enquadrados.

Diante do exposto, com base no princípio da isonomia, a decisão reconheceu a condição de bancária da autora.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/SP 35341
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