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Justiça de São Paulo reconhece a condição de financiária e o pagamento de horas extras a supervisora de vendas

18/03/2021 Justiça de São Paulo reconhece a condição de financiária e o pagamento de horas extras a supervisora de vendas

A Justiça do Trabalho reconheceu a condição de financiária de uma supervisora de vendas da Soldi Promotora de Vendas, uma vez que os serviços prestados por ela equiparam-se às atividades de financiária. A decisão também afastou o cargo de confiança alegado pela empregadora, visto que a reclamante ficava submetida às ordens diretas do coordenador e não detinha autonomia, bem como deferiu o pagamento de horas extras além da sexta diária.

De acordo com a juíza Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, a ré é instituição financeira e os serviços prestados pela demandante equiparam-se às atividades de financiária. Portanto, em prestígio ao princípio da isonomia e da função social do trabalho, que sufragia a condição equitativa dos terceirizados, a autora faz jus aos direitos previstos nas normas coletivas dos financiários.

Com relação às horas postuladas pela reclamante, a empregadora sustentou que ela sempre exerceu cargo de confiança, sem controle de jornada, enquadrando-se na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, portanto sem direito a horas extras.

Nesse sentido, a magistrada esclareceu que para caracterização do cargo de confiança, exige-se do exercente representação de poder de decisão e autonomia. Porém, a prova oral demonstrou que a autora não detinha autonomia, além de estar subordinada às ordens diretas do coordenador.

“Embora exercesse função de maior confiança, a reclamante ficava submetida às ordens diretas do coordenador, tendo jornada a cumprir como os demais funcionários, além de ficar demonstrado que ela não tinha autonomia para admitir ou demitir funcionário ou aplicar-lhe penalidades sem consultar a parte gerencial”, salientou a julgadora.

Diante do exposto, a magistrada afastou o enquadramento na reclamante em cargo de confiança e a a aplicação do artigo 62, II, da CLT e condenou a Soldi Promotora de Vendas ao pagamento de horas extras excedentes à sexta diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados - OAB/SP 35341
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