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Justiça condena Santander a reconhecer vínculo de emprego direto e condição de bancário de consultor comercial terceirizado

18/04/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo empregatício diretamente com o Santander de um consultor comercial que atuava de forma terceirizada, prestando serviços inseridos na atividade-fim do banco. A sentença determinou ainda anotação da CTPS do autor pela instituição financeira e o recebimento de todos os direitos decorrentes do enquadramento na categoria dos bancários. Na ação, o trabalhador foi representado pelo escritório Furtado Advogados.

O réu confirmou a relação de trabalho com o reclamante, porém argumentou que foi tomador de serviços da empresa que era a real empregadora do autor, não estando, portanto, preenchidos os requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.

Para a juíza Maria Cristina Santos Perez, da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a prova oral evidenciou a existência de pessoalidade e subordinação direta entre o demandante e o Santander. De acordo com a testemunha, o reclamante utilizava a estrutura e o telefone da agência e possuía cobrança de metas diárias por parte de funcionários do banco.

A julgadora entendeu que a instituição bancária era a responsável pela direção do trabalho do demandante, por consequência deste ser relacionado à sua atividade-fim, caracterizando-se a subordinação estrutural.

Neste contexto, o juízo declarou a nulidade do contrato formalizado entre o autor e a primeira reclamada e reconheceu o vínculo empregatício diretamente com o Santander, bem como a condição de bancário do demandante durante todo o período em que houve prestação de serviços em benefício do reclamado, pois executava tarefas típicas da categoria.

Em decorrência do seu enquadramento, o reclamante faz jus a todos os direitos garantidos aos bancários, além de diferenças de férias com 1/3, décimo terceiro salário e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%.

Da decisão, cabe recurso. Processo Nº: 021148-03.2016.5.04.0024.

Fonte: Furtado Advogados

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