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Justiça condena empresa a pagar horas extras e gratificação de desempenho a trabalhador do setor de telecomunicações

18/07/2018

Uma empresa do setor de telecomunicações foi condenada pela Justiça do Trabalho de Joinville ao pagamento de horas extras além da oitava diária a um empregado que atuava fora das suas dependências, mas que estava sujeito ao controle indireto de sua jornada laboral. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a ré também foi condenada a pagar gratificação de desempenho no valor de R$ 500,00 mensais ao autor, diante da promessa de pagamento e não quitação da rubrica.

Em sua defesa, a empregadora argumentou que o demandante exercia atividades externas incompatíveis com a fixação de horário, estando inserindo na exceção do artigo 62, I da CLT.

No entanto, na visão da juíza Eronilda Ribeiro dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho, a prova oral confirmou que o motorista da reclamada passava diariamente na residência dos funcionários para levá-los ao trabalho, inclusive o autor, bem como que todos eles registravam o ponto manualmente numa folha contendo as datas. No documento anotavam apenas o horário contratual, com variação de um ou dois minutos, e este era entregue ao supervisor.

Diante do exposto, a magistrada afastou o enquadramento do reclamante na hipótese do referido artigo da legislação trabalhista, reconhecendo que ele faz jus ao recebimento de horas extras além da oitava diária e arbitrando a jornada laborada como sendo de segunda a sexta-feira, das 08h às 19h45min (média); aos sábados, das 08h às 19h; e, em dois domingos ao mês, das 08h às 19h, sempre com 20 minutos de intervalo intrajornada.

Não obstante, o trabalhador sustentou que a primeira ré pactuou e não pagou corretamente as parcelas denominadas gratificação de desempenho, sendo credor de R$500,00 por mês, tese que foi comprovada pela testemunha ouvida nos autos. Segundo o relato, houve a promessa de pagamento da gratificação por parte da empregadora, entretanto nunca ocorreu a quitação.

“Confirmada a promessa e a não quitação e, não tendo a ré contestado a média apontada, condeno-a ao pagamento da gratificação de desempenho, no valor de R$500,00 mensais”, determinou a julgadora.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0000747-46.2016.5.12.0028.

Fonte: Furtado Advogados

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