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Justiça condena Bradesco a pagar diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários e reconhece a natureza salarial do salário utilidade/alimentação

01/02/2019

O Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários, em 1998, pelo banco HSBC BANK, que estabelecia tabelas de remuneração com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. A sentença declarou, ainda, a natureza salarial do salário utilidade/alimentação pagos sob as rubricas ajuda/auxílio alimentação/refeição, com a consequente integração na remuneração da autora.

A reclamante afirmou que foi contratada, em 1989, pelo Bamerindus, posteriormente sucedido por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e Bradesco, para exercer a função de caixa, tendo passado, no curso da contratualidade, ao posto de supervisora. Sustentou que, quando da sucessão pelo HSBC, o réu implementou um Planejamento Formal de Carreira e um Plano de Cargos e Salários (PCS), estabelecendo tabelas salariais de acordo com o nível do cargo ocupado, sendo que ela não teve seu salário reajustado conforme tais tabelas.

Em sua defesa, o reclamado negou que tenha instituído o PCS e argumentou que para a validade de qualquer Plano nesse sentido é necessária a homologação perante o Ministério do Trabalho e Emprego, o que não ocorreu.

Ao analisar as provas dos autos, o juiz Roberto Antonio Carvalho Zonta, da 11ª Vara do Trabalho, considerou ter ficado demonstrada tanto a existência do alegado plano de cargos e salários, quanto as diferenças salariais a favor da demandante, uma que os documentos juntados pela bancária são oficiais, ao contrário do referido pelo banco. Não obstante, autora apresentou cópia dos contracheques de um colega, os quais indicam a existência de enquadramento no PCS.

Neste contexto, o magistrado entendeu que houve a implementação de plano de cargos e salários em abril de 1998, por parte do HSBC, tendo sido efetivamente observado para alguns empregados, quando deveria englobar todos os funcionários, sob pena de ferir o princípio da isonomia. "Tendo em vista que o reclamado não juntou o comprovante de pagamento da reclamante do mês de abril de 1998, presumo a existência de diferenças a favor da reclamante", declarou na sentença.

A trabalhadora postulava, também, a declaração da natureza jurídica salarial das parcelas vinculadas à alimentação e a integração dos valores pagos sob tais títulos na sua remuneração. Por sua vez, o reclamando confirmou que ela sempre recebeu benefícios relativos à alimentação, entretanto negou que eles tivessem natureza jurídica salarial, porquanto previsto nas convenções coletivas aplicável, bem como por se encontrarem cadastrados juntos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Na visão do julgador, o réu não exibiu os instrumentos normativos vigentes quando da admissão da autora, em 1989, prevendo o alcance de tais benefícios, a fim de comprovar a alegação de que possuem natureza indenizatória. Assim, Zonta reconheceu a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação e do auxílio cesta alimentação pago à reclamante desde sua admissão nos quadros do reclamado.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127