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Justiça condena Bradesco a pagar indenização relativa ao prêmio desligamento por tempo de serviço prestado à ex-empregada do Bamerindus

02/07/2018

Uma ex-empregada do Bamerindus, sucedido pelo HSBC Bank Brasil S/A e, posteriormente, pelo Banco Bradesco S.A., teve reconhecido pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito a receber indenização relativa ao prêmio desligamento, rubrica baseada no tempo de serviço prestado pelo trabalhador bancário instituída pelo Bamerindus que aderiu ao contrato de trabalho nas sucessões subsequentes. Na ação, a autora foi representada pelo escritório Furtado Advogados.

De acordo com a reclamante, o direito à percepção de tal benefício havia se incorporado ao seu contrato de trabalho, porém não foi pago pelo Bradesco quando da sua despedida. Ela sustentou que o prêmio teria sido pago para outros ex-funcionários em situações similares, sendo afrontado, assim, o princípio da isonomia.

Em sua defesa, o réu argumentou que o único programa instituído pelo Banco Bamerindus era o que contemplava os empregados que estavam próximos da aposentadoria voluntária, com mais de quinze anos de serviço até a adesão ao plano, e alegou que a demandante não se enquadrava nas regras para a concessão do benefício.

Conforme o Daniel Souza de Nonohay, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o exame da norma interna do primeiro empregador permite identificar que a verba por desligamento era paga aos funcionários que cumpriam alguns requisitos, entre os quais o tempo de prestação de serviço em favor do banco.

Para o magistrado, o contrato de trabalho foi celebrado enquanto vigorava o denominado Programa de Desligamento por Aposentadoria. “As cláusulas regulamentares, portanto, se incorporaram ao contrato de trabalho da reclamante, por se tratarem de normas benéficas e insuscetíveis de supressão ou alteração em prejuízo da trabalhadora, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho”, entendeu Nonohay.

Na visão do julgador, o conjunto probatório juntado aos autos permitiu concluir que o referido programa não se restringiu apenas aos empregados que obtinham a aposentadoria oficial da autarquia previdenciária. Estendia-se, também, aos bancários dispensados sem justa causa, àqueles que resiliam unilateralmente o contrato e abrangiam empregados admitidos pelo Banco Bamerindus depois do ano de 1977.

Neste contexto, considerando que a reclamante possuía 31 anos completos de prestação de serviço em favor do reclamado quando da extinção do contrato de trabalho, o juiz reconheceu que autora faz jus ao pagamento do prêmio por desligamento na quantia equivalente a dezesseis vezes o seu último salário base e condenar o Bradesco ao pagamento da indenização correspondente ao prêmio por desligamento.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021518-75.2017.5.04.0014

Fonte: Furtado Advogados

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