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Justiça condena HSBC ao pagamento de diferenças salariais a bancária oriunda do Bamerindus pela implementação de Plano de Cargos e Salários

20/07/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o HSBC a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários (PCS) implementado pelo Bamerindus, banco do qual a autora era oriunda, em 1998, o qual estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

A reclamente afirmou ter sido contratada pelo Bamerindus, posteriormente foi sucedido pelo reclamado, que implantou um planejamento formal de carreiras e um PCS estabelecendo tabelas salariais por meio das quais os empregados foram enquadrados segundo o nível do cargo ocupado, com consequente reajuste salarial. Ela sustentou, contudo, ter sido preterida em relação aos colegas, visto que seus vencimentos não foram alterados, afrontando o princípio constitucional da isonomia, situação que persistiu e persiste durante toda a contratualidade.

Em sua defesa, o réu argumentou que os documentos juntados relativos ao alegado PCS não são oficiais e que, ainda que verdadeiros, para que fosse considerados válidos era necessária sua homologação perante o Ministério do Trabalho e Emprego, o que não ocorreu.

Entretanto, na visão da juíza Fabiola Schvitz Dornelles Machado, da 23ª Vara do Trabalho, a prova documental produzida demonstrou ser inequívoco que o banco instituiu o Plano de Cargos e Salários, o qual foi amplamente divulgado a seus empregados e deve ser observado, havendo, inclusive, jurisprudência a esse respeito no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

“O reclamado não impugna o enquadramento da reclamante nos níveis 21 e 22, tampouco traz aos autos os documentos que indiquem quais os valores devidos em virtude da implementação do PCS, ônus que lhe competia em face do princípio da aptidão para prova”, declarou a magistrada ao deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes do correto enquadramento da autora no Plano de Cargos e Salários.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021230-03.2017.5.04.0023

Fonte: Furtado Advogados

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