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Justiça condena HSBC a pagar diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários implementado pelo Banco Bamerindus

04/09/2018

O HSBC foi condenado pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes de um Plano de Cargos e Salários (PCS), implementado em 1998 pelo Banco Bamerindus, o qual estabelecia tabelas salariais com o enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. Na ação, a autora foi representada pelo escritório Furtado Advogados.

A reclamante sustentou ter sido contratada pelo Bamerindus que, posteriormente, foi sucedido pelo HSBC Bank Brasil S/A e pelo Bradesco S.A. e afirmou que no mês de abril de 1998 foi instituído o PCS. Ela afirmou que foi preterida em relação aos demais funcionários, pois seus salários não foram reajustados conforme o Plano, afrontando o princípio constitucional da isonomia.

Em sua defesa, o réu argumentou que, na época, houve apenas a alteração da nomenclatura das funções do quadro de pessoal, negando qualquer hipótese de reajuste salarial em razão da implantação de plano de cargos e salários e impugnando a documentação apresentada pela reclamante, sob a alegação de não ser oficial.

Na visão do juiz Daniel Souza de Nonohay, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o conjunto probatório juntado demonstrou a instituição do PCS pelo reclamado, em abril de 1998. Uma circular interna do Banco HSBC Bamerindus S.A., de maio de 1999, indicou o estabelecimento do Plano, mencionando o enquadramento de 4.632 colaboradores no ano de 1998 e outros 1.534 beneficiados até maio de 1999, assim como um guia de recursos humanos e outros informativos elaborados pelo demandado.

Diante do exposto, o magistrado declarou fazer jus a autora ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da inobservância do plano de cargos e salários instituído a partir de abril de 1998, com reflexos nas horas extras, no adicional por tempo de serviço, nas gratificações semestrais, nas gratificações de função, nas férias, acrescidas de 1/3, nas gratificações natalinas, no 14º salário, no aviso prévio, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e no acréscimo de 40%.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021311-76.2017.5.04.0014

Fonte: Furtado Advogados

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