Cases

Justiça condena HSBC a pagar diferenças salariais decorrentes da instituição de Plano de Cargos e Salários, em processo pioneiro no RS

19/02/2018

Em ação de pioneirismo no Rio Grande do Sul, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, o Banco HSBC foi condenado ao pagamento de diferenças salariais a uma funcionária, decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários (PCS), implementado em 1998, que estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado.

A autora argumentou que, em 1998, o reclamado reestruturou sua política de Recursos Humanos e, no mês de Abril do ano indicado, implantou um Planejamento Formal de Carreiras e um Plano de Cargos e Salários, com o objetivo de estabelecer "uma política salarial justa e competitiva", definindo Tabelas Salariais nas quais os funcionários foram enquadrados segundo o nível do cargo ocupado.

Entretanto, a reclamante afirmou que foi preterida em relação aos demais empregados, visto que seus salários não sofreram os reajustes indicados nas tabelas editadas, persistindo a defasagem salarial durante toda a contratualidade, estando, portanto, afrontado o Princípio constitucional da Isonomia.

Em sua defesa, além de impugnar os fatos e documentos apresentados pela bancária na inicial, o réu sustentou não possuir tabelas salariais e que não tem e nem nunca teve Plano de Cargos e Salários implementado, registrado e homologado no Ministério do Trabalho.

Na visão do juiz Ary Faria Marimon Filho, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o HSBC estabeleceu um novo padrão remuneratório para seus funcionários e, ainda que argumente que o PCS não foi implantado, todas as provas documentais juntadas pela reclamante indicam que ele estava sendo operacionalizado. Não obstante, os depoimentos colhidos em outros processos idênticos que corroboram a tese da autora da existência do Plano de Cargos e Salários.

Neste contexto, o magistrado condenou o banco ao pagamento de diferenças salariais decorrentes à demandante, observados os valores estabelecidos para o Rio Grande do Sul.

A decisão pode ser objeto de recursos pelas partes. Processo RTOrd 0021059-31.2017.5.04.0028.

Fonte: Furtado Advogados

Voltar