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Justiça afasta o cargo de confiança de coordenador de atendimento do Santander e determina o pagamento de horas extras

30/10/2019

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de coordenador de atendimento do Santander, afastando o exercício de cargo de confiança e condenando o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária.

O autor buscava a reforma da sentença que havia reconhecido o seu enquadramento no artigo 224, parágrafo 2º, da CLT desempenhando função de fidúcia bancária, argumentando que não exerceu atividades com especiais atribuições, conforme alegado pelo réu. Sustentou que o reclamado não apresentou nenhum documento comprovativo de que ele tivesse subordinados, bem como poderes para representá-lo perante os funcionários e terceiros ou de direção, mando e gestão.

Na visão da relatora, desembargadora Karina Saraiva Cunha, a prova oral demonstrou que o reclamante não possuía autoridade para admitir ou demitir empregados, tampouco advertir ou marcar férias. Na prática, o coordenador de atendimento executava as mesmas atividades dos caixas, como recolhimento de envelopes do auto-atendimento, controle do numerário do cofre e conferência da parte financeira.

Para os integrantes da turma julgadora, embora o demandante tenha sido formalmente enquadrado em funções de maior responsabilidade, ele não exercia efetivamente atividade com grau de confiança diferenciado apto a afastar a incidência da regra geral da jornada de trabalho dos bancários.

Nesse sentido, a própria testemunha do reclamado admitiu que o coordenador não tem poderes para advertir, admitir ou despedir empregados, tampouco para decidir sobre períodos de férias ou folgas, o que demonstra que o reclamante não exercia, de fato, cargo de chefia, ou cargo com poder decisório, mas cargo com funções essencialmente burocráticas, não havendo, portanto, diferencial nas suas tarefas capaz de enquadrá-lo na exceção do artigo 224 da CLT.

"Portanto, não restou comprovado que a parte autora detivesse poderes de mando ou gestão, de administração, sequer de fidúcia bancária, ou que pudesse representar o reclamado perante terceiros. Inexistem provas, ainda, de que o reclamante pudesse exercer atos em nome do réu, punir, admitir, demitir ou transferir empregados. Por tudo isso, entende-se aplicável o caput do art. 224 da CLT, que assegura ao trabalhador bancário a jornada de 6 horas diárias. Dessa forma, entendo que faz jus ao pagamento de horas, como tais entendias as horas prestadas além da sexta diária", declarou a magistrada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127